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Resumo semanal
A África do Sul publicou um projeto de regulamentação que criminalizaria a custódia própria e obrigaria as transações de criptomoedas a serem realizadas por meio de intermediários licenciados — na mesma semana em que quatro novos comerciantes passaram a aceitar Bitcoin como forma de pagamento. Enquanto isso, um nó Lightning comunitário em Cuba movimentou mais de 2,5 BTC em remessas, e sats foram usados para comprar gás de cozinha na Nigéria e água no Peru.
Um nó Lightning administrado pela comunidade em Cuba processou mais de 2,5 BTC em volume de saídas esta semana — possibilitando remessas e serviços sem marketing pago e sem intermediários do Estado. Enquanto isso, os pagamentos com Bitcoin chegaram ao gás de cozinha na Nigéria, às compras de água no Peru e a uma zona de gastos com várias categorias no Quênia. E, assim como os comerciantes sul-africanos continuam adicionando o pagamento com Bitcoin, o Tesouro Nacional do país publicou um projeto de regulamentação que criminalizaria a autocustódia e forçaria todas as transações significativas de criptomoedas a passar por intermediários licenciados. O aparato de controle está em movimento — mas a economia de base que ele tenta conter também está.
O Tesouro Nacional e o Banco Central da África do Sul publicaram esta semana um projeto de regulamentação sobre a gestão de fluxos de capital que colocaria o Bitcoin e todos os ativos criptográficos sob o regime de controle cambial do país — um quadro jurídico baseado na Lei de Moeda e Câmbio de 1933. O projeto foi emitido por decreto ministerial, sem votação parlamentar. O prazo para comentários públicos encerra-se em 16 de maio de 2026.
As regras propostas obrigariam qualquer pessoa que realizasse transações acima de um limite não especificado a recorrer a intermediários licenciados — acabando, na prática, com a autocustódia em escala significativa. Transações ponto a ponto, receber Bitcoins diretamente e transferir moedas para uma carteira de hardware poderiam ser classificadas como violações. O Tesouro ganharia o poder de obrigar os detentores a vender suas criptomoedas de volta ao rand. Todos os ativos devem ser declarados em até 30 dias. Agentes de fronteira poderiam revistar indivíduos e exigir chaves privadas. O descumprimento acarreta multa de R1 milhão e até cinco anos de prisão.
Os regulamentos surgem na sequência de uma decisão judicial de maio de 2025 que determinou que os ativos criptográficos não estão sujeitos a controles cambiais. O Banco Central recorreu imediatamente, e esses projetos de regulamento têm como objetivo colmatar essa lacuna — anulando a decisão judicial por meio de regulamentação, em vez de legislação.
As implicações para a adoção de pagamentos com Bitcoin são diretas. A África do Sul abriga seis economias circulares de base comunitária, uma base crescente de comerciantes que utilizam as plataformas PeachPayments e MoneyBadger, e cerca de 700 mil pontos de pagamento “Scan to Pay” onde é possível usar Bitcoin. Carel van Wyk, CEO da Money Badger (@MoneyBadgerPay), classificou isso como “uma das maiores mudanças regulatórias no setor financeiro sul-africano das últimas décadas”. Ricki Allardice, da Orange Global Services, destacou que cerca de 11 milhões de adultos sul-africanos continuam sem conta bancária — para eles, as criptomoedas sob custódia própria são o principal mecanismo de poupança e remessas, e a intermediação obrigatória, com suas taxas e requisitos de KYC, excluiria diretamente essa população.
O desenvolvedor de Bitcoin dunxen (@dunxen) enviou um comentário público observando que as regulamentações tratam o Bitcoin como um instrumento financeiro estrangeiro — mas o Bitcoin não tem emissor, nem denominação estrangeira, nem política monetária estrangeira. Outros argumentaram que o projeto viola as proteções constitucionais à propriedade e à liberdade de expressão, uma vez que o código de computador é amplamente considerado forma de expressão pelos tribunais. Tokoloshe (@BTCtokoloshe) está liderando uma coalizão para coordenar as contribuições públicas antes do encerramento do prazo para comentários.
1) Adoção por comerciantes e empresas
O alcance dos comerciantes foi ampliado esta semana por meio da integração ao comércio eletrônico liderada por processadores e de uma implantação em grande escala do Lightning.
2) Infraestrutura de pagamento
Os avanços na infraestrutura nesta semana concentraram-se na experiência do usuário no checkout para usuários que fazem compras diárias e na disseminação contínua de ferramentas compartilhadas de integração de lojistas.
3) Economia circular e evidências concretas
Os dados mais reveladores sobre os gastos da semana vieram de categorias de consumo diário em toda a África, América Latina e Peru — alimentos, combustível, água e serviços adquiridos com cartões de débito em estabelecimentos locais.
4) Regulamentação e políticas
Além do projeto de regulamentação sul-africano abordado acima, o panorama político mais amplo desta semana centrou-se nas dificuldades relacionadas ao pós-pagamento — os comerciantes podem aceitar sats, mas as estruturas tributárias e jurídicas ainda determinam o que acontecerá a seguir.
"HODL soa bem no Twitter. Na vida real, há atritos."
De um ponto comunitário em Cuba ao gás de cozinha na Nigéria, passando pela compra de água no Peru — o Bitcoin continua funcionando como dinheiro onde as pessoas mais precisam. Na África do Sul, na mesma semana em que quatro novos comerciantes passaram a aceitar Bitcoin como forma de pagamento, o governo propôs regulamentações que criminalizariam a autocustódia da qual esses pagamentos dependem. A economia de base não está esperando por permissão. Até a próxima semana.
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